Projeto prevê fechar o cerco contra imóveis abandonados

Pela proposta, Prefeitura poderá assumir imóvel um mês após notificação; multas serão pesadas.

Prefeitura realiza levantamento para um mutirão de notificações aos proprietários de imóveis

A Câmara aprecia hoje projeto que pretende fechar o cerco contra proprietários de imóveis abandonados.

Pela proposta, a Prefeitura pode assumir os imóveis cujo titular não se manifestar em até 30 dias depois de notificado. Mesmo prazo para aplicação de multa no valor de R$ 4.136.

O valor dobra passados 60 dias sem ser dada uma solução para os problemas, ou seja, R$ 8.272. A contagem recomeça após seis meses da notificação.

No primeiro semestre deste ano, foram expedidas 70 intimações e 63 multas a donos de imóveis abandonados.

Para o vereador Aluisio Braz (PMDB), o Boi, esses proprietários não são vítimas. “Eles são relaxados, e quem sofre são as famílias de bem que estão no entorno destes locais.”

Boi observa que imóveis nessas condições desvalorizam os demais, já que as pessoas têm receio de adquirir áreas nas imediações. “O proprietário tem de resolver o problema, para evitar outros transtornos aos moradores”, afirma.

O vereador considera a atual legislação positiva, mas que é preciso avançar na fiscalização. “Os imóveis poderão ser demolidos pela Prefeitura e, com as multas, logo eles vão à leilão, o que vai resolver o problema. Após a apreciação dos parlamentares, a proposta segue para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; depois, para a de Tributação, Finanças e Orçamento.

O próprio morador pode denunciar o abandono de imóveis. Para isto, basta acessar o Portal www.araraquara.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3301-5032. 

Fonte: Araraquara.com - Da reportagem