Plano Diretor vai a votação, hoje, com 60 emendas, 28 da oposição

IPTU progressivo e legislação que trata de parcelamento do solo são pontos de maior divergência entre vereadores de Araraquara

Reunião da Comissão da Câmara para ajuste do texto da revisão do novo Plano Diretor de Araraquara

O projeto de revisão do Plano Diretor de Araraquara vai a votação na Câmara, hoje, com um total de 60 emendas. 

Entre as alterações propostas, 28, ou seja, quase a metade, foram protocoladas pela bancada petista, sinal que a proposta do Executivo provocará intenso debate. 

Entre as principais polêmicas previstas estão o IPTU progressivo, as regras para parcelamento de solo ou desdobramentos de terrenos e a outorga onerosa. 

As emendas petistas, que inicialmente tinham sido protocoladas separadamente, foram unificadas e passaram a ser assinadas pelos três membros da bancada: Gabriela Palombo, Donizete Simioni e Édio Lopes. 

Antes de o projeto final ser apreciado em plenário, a vereadora Edna Martins (PV), que preside a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara, se reunirá com os líderes das bancadas para analisar as emendas — cujo prazo de encerramento para protocolá-las foi ontem, às 18h.

As emendas apresentadas pelo vereador Elias Chediek (PMDB), que também integra a comissão, focam na necessidade de um estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de sistema de transporte público coletivo por meio de veículo leve sobre trilhos (VLT), na área da orla ferroviária.

Já as propostas apresentadas pelo PT sugerem mudança principalmente no IPTU Progressivo, na aplicação da outorga onerosa, margem de proteção de córregos e nascentes, além de mais estudos de impactos ambientais. 

No caso do IPTU progressivo, a sugestão é que o Governo amplie a taxação para fora da área central e que o levantamento do vazio urbano seja concluído em 6 meses. E não um ano, como propõe a Prefeitura. 

Os petistas também sugerem alteração no fator de cálculo para a outorga onerosa, segundo a líder da bancada petista, Gabriela Palombo. 

Outro ponto polêmico proposto em emenda é que seja vedada a aplicação do índice mínimo para todas as áreas de proteção ambiental (APP). Ou seja, sem a opção de contrapartida, para que elas esses locais não sejam atingidos por construções. 

Escândalo Napeloso adiou para este ano a votação, que deveria ter ocorrido em 2013

A revisão do Plano Diretor começou em abril do ano passado, com leituras públicas. A previsão era de que a votação tivesse ocorrido no ano passado, mas o calendário inicial foi ‘atropelado’ pelo escândalo Napeloso. A votação do novo plano acontece depois de nove meses de discussão e audiências públicas. Hoje, em sessão extraordinária, as emendas serão votadas após a apreciação do plano. Segundo apurou a ‘Tribuna Impressa’, o ‘tom’ da votação do plano vai depender da reunião entre a vereadora Edna Martins (PV) e os líderes das bancadas, hoje à tarde, já que não há muita disposição dos petistas em votar o substitutivo enviado pelo Executivo.

Fonte: 23/01/2014 - 07:05

Tribuna Impressa - Araraquara - Mariana Bruno

Casas são invadidas pela água e famílias perdem tudo

No Jardim Cruzeiro do Sul, cerca de vinte residências ficam alagadas; rua ficou tomada por lama e folhas

Rua ficou cheia de lama e lixo no Jardim Cruzeiro do Sul (Foto: Lucas Tannuri/Tribuna Impressa)

A forte chuva que atingiu Araraquara na manhã desta quinta-feira deixou muitos estragos na cidade. Os moradores da Rua Bruno Ópice Júnior, no Jardim Cruzeiro do Sul, foram os mais afetados. A Defesa Civil foi chamada porque duas casas foram alagadas. Chegando lá, porém, encontraram uma situação pior.

FOTOS: Veja a galeria de fotos da chuva

O coordenador da Defesa Civil, Edson Alves, confirmou que cerca de 20 casas foram invadidas pela água. Será feito um levantamento para calcular os estragos.

"Estamos orientando os moradores a tirar o lixo de dentro de casa e colocar na calçada, pois vamos passar para pegar", afirma.

Algumas famílias perderam tudo, como sofá, geladeira, mesa e cama. A água chegou a subir 70 centímetros no local. A rua está cheia de terra, folhas de árvores e lama, assim como o interior das casas. Um trator está retirando a lama do asfalto.

Segundo Edson, a primeira iniciativa da Defesa Civil após a chuva é fazer a higienização do local. "Vamos fazer um levantamento também para descobrir o motivo do alagamento e encaminhar para o Poder Público", diz.

Dona Maria perdeu tudo

A faxineira Maria de Lurdes Rosário de Santana Freitas (foto), de 49 anos, perdeu tudo o que estava dentro de sua casa, inclusive geladeira e todos os móveis e objetos. Ela e o marido estavam trabalhando quando foram avisados de que a residência estava sendo invadida pela água.

Quando chegaram, encontraram o filho, que é portador de síndrome de down e tem 14 anos, boiando em cima de uma cama. Ele estava acompanhado do irmão, que é mais velho. Até que a família encontre uma solução, eles vão ficar na casa de parentes.

Eduardo perdeu parte de sua coleção de discos de vinil no alagamento(Foto: Lucas Tannuri/Tribuna Impressa)

Mais danos

A aposentada Elen Vieira da Silva, 53, tentou conter a chuva, mas não conseguiu. Ela colocou um pano na porta e o marido tentou segurar, mas não foi o bastante. "Quando a água levou o portão, nós desistimos de segurar, pois não tinha mais jeito", conta. A água invadiu a área da casa e também o carro, que estava na garagem. Elas perdeu alguns móveis e o marido perdeu alguns discos de sua coleção.

Como ela tem muitos animais de estimação em casa, afirmou à reportagem que só pensava em salvar os gatos e cachorros durante a forte chuva. Felizmente, nenhum dos bixanos se feriu.

Mais alagamentos

Segundo a Guarda Municipal de Araraquara, alguns pontos da cidade também ficaram alagados, como o balão da Via Expressa com a Avenida 7 de Setembro, no final da Via Expressa, na Rua Domingos Zanin e na ponte do Beira Rio, entre o Jardim Tamoyo e o Jardim Santa Lúcia.

Nesses pontos de alagamento, ninguém se feriu. O trânsito foi interditado até que a chuva parasse e os veículos pudessem voltar a circular normalmente. Na ponte do Beira Rio, um carro foi arrastado pela chuva e caiu dentro do córrego. Segundo as primeiras informações, o proprietário deixou o veículo estacionado e, quando foi buscá-lo, o carro já estava destruído.

Corpo de Bombeiros atendeu ocorrência 'trote'

Logo no início da manhã, por volta das 8h, o Corpo de Bombeiros de Araraquara foi informado de que uma mulher teria sido levada pela enxurrada, em uma vicinal que passa próxima à Usina Zanin. Segundo seu marido, eles estavam atravessando a rua quando ela foi levada.

Duas viaturas dos Bombeiros foram deslocada para o local para tentar encontrar a mulher. Mais tarde, porém, os profissionais descobriram que o marido tem problemas mentais e teria "inventado a história". A mulher foi encontrada na casa da sogra, sem nenhum arranhão.

Fonte: 23/01/2014 - 10:00

Araraquara.com - Da reportagem

Avicii - Wake Me Up (Official Video)

Lulu Santos Acustico

Terrenos menores entram na mira da Prefeitura como vazios urbanos

Plano Diretor propõe taxação pesada para terrenos a partir de 600 m², para acabar com chamados 'latifúndios urbanos'

Vereadores que compõem a comissão permanente na Câmara, que centralizou os estudos de revisão do Plano Diretor e o geólogo Júlio Perroni

Entre as mudanças sugeridas na revisão do Plano Diretor, cujo texto em vigência é de 2005, está a de tornar mais rigorosa a aplicação do IPTU progressivo para os chamados vazios urbanos (grandes espaços privados sem utilização ou ocupação). 

Para isso, uma das emendas (propostas) da Câmara é taxar também o IPTU progressivo para terrenos com metragem a partir de 600 m², no caso de o proprietário ter mais de um terreno. 

No texto vigente do Plano Diretor, são considerados vazios urbanos apenas terrenos a partir de 2,5 mil m². 

“O dono é notificado e tem um ano para apresentar um projeto para ocupar o local. Caso não faça, o valor do imposto começa a dobrar, até chegar a 15% do valor venal”, explica o geólogo Júlio Perroni, que participou da audiência final. 

Perroni, com o arquiteto e urbanista Chico Santoro foram contratados e prestaram consultoria à Câmara na revisão e estudo do novo plano.

A proposta de mudança que, se colocada em prática, pode ajudar a diminuir os grandes ‘latifúndios urbanos’, que bloqueiam o desenvolvimento equilibrado das cidades, foi o tema que gerou um dos principais debates e foi fator de dúvida durante a realização da audiência pública final de revisão do Plano Diretor, realizada ontem, na Câmara, com a mediação da vereadora Edna Martins (PV). 

O projeto, que vai atualizar o plano defasado, será votado no próximo dia 23, em sessão extraordinária, em conjunto com as emendas apresentadas pelos vereadores (leia próximos passos) 

Participaram da audiência de ontem vereadores, sociedade civil e funcionários do Executivo.

MAPEAMENTO

Apesar da proposta de ‘apertar’ o cerco contra os donos de terrenos inutilizados e usados para a especulação imobiliária, a proposta de taxação de áreas a partir de 600 m², vai precisar de um “mapeamento” que mostre quem são os donos desses locais. 

“A Prefeitura tem mapas dessas áreas, mas, diferentemente dos terrenos maiores, de 2,5 mil m², vai precisar ver o cadastro desses proprietários para fazer a notificação”, explica o geólogo.

Perroni diz que ainda não há um levantamento que aponte a quantidade de terrenos a partir de 600 m² que possam ser enquadrados como vazios urbanos. 

Na cidade, são cerca de 30 mil terrenos sem construção. No entanto, segundo o geólogo, não dá para dizer que necessariamente são vazios urbanos. 

Há caso de pessoas que têm apenas um terreno, mas ainda não conseguiu construir, por exemplo. 

Por outro lado, há vazios urbanos em áreas centralizadas que, segundo Perroni, poderiam ser usados para fins de interesse social, como a construção de moradias populares. 

Durante a audiência pública final, ontem, houve muitas críticas pelo fato de o plano ser votado sem a definição de aspectos e projetos importantes que ainda precisarão ser criados como, por exemplo, a utilização do Parque dos Trilhos.

Corredores comerciais e sustentabilidade 

Um dos pontos polêmicos do Plano Diretor trata dos chamados corredores comerciais também foi abordado durante a audiência. Com o nome técnico de centralidade linear, a proposta não prevê tantas mudanças para os corredores dos bairros.

A ideia é limitar um pouco a ocupação de solo nesses locais, ou seja, determinar, em avenidas e ruas com forte presença de comércio e prestação de serviços, algumas quadras para concentrar novos empreendimentos e comércios, de modo a ficar mais ordenado. O índice de ocupação aumentou um pouco para os principais corredores, o que deve permitir uma verticalização um pouco maior. 

A questão ambiental deve ficar mais contemplada no novo plano, que abrange mais bacias hidrográficas, além de estudos de viabilidade e impacto.

Fonte: 14/01/2014 - 07:05

ViaEPTV - ViaEPTV

Donizete e Gabriela dão apoio a Adauto para estadual

Vereadores ligados a Edinho descartam apoio ao colega Édio Lopes nas eleições deste ano

Édio Lopes (PT) diz estar tranquilo com a decisão de sair a estadual e 'nadar' contra a correnteza

 Disposto a contrariar a corrente majoritária dentro do PT da região, a CNB (Construindo um Novo Brasil), da qual o deputado Edinho Silva é a principal referência, o vereador Édio Lopes não terá nem mesmo o apoio de seus colegas de bancada na Câmara. 

A “saia justa” deve ocorrer porque, mesmo sem a “bênção” de Edinho e da maioria dos correligionários, o vereador, que pertence à tendência Movimento PT, aposta em setores estratégicos fora do partido para se viabilizar, entre os quais a Federação dos Comerciários e o movimento agrário. De acordo com Édio, o trabalho nestas duas frentes o projeta além das fronteiras da cidade. 

A falta de apoio dos colegas de Câmara — Donizete Simioni e Gabriela Palombo — não é vista como problema ou mágoa. “É a opção de cada um deles. Tenho muita tranquilidade quanto a isso, porque meu apoio não é só em Araraquara, não vai existir mal-estar”, garante Édio.

Em entrevista à Tribuna, tanto Donizete como Gabriela defendem o nome do ex-prefeito de Matão Adauto Scardoelli. A tendência CNB prega dobrada exclusiva na região entre ele e Edinho Silva, que vai disputar como federal.

REUNIÃO

Como presidente do PT Municipal, cabe a Márcia Lia tentar alinhar as decisões e articulações para as eleições de 2014. Principalmente quanto à intenção de candidatura de Édio Lopes, que, segundo ela, ainda não foi colocada em discussão dentro do PT local. “Sei que no ano passado ele chegou a conversar com o Agatte, então presidente do PT, que já adiantou a ele que seria complicado”, afirma. 

Márcia Lia, que tirou alguns dias de férias, diz que pretende, amanhã, entrar em contato com Édio e marcar uma conversa. “Falta conversar, se reunir com o diretório, depois com a Executiva, para ver se chegamos a um consenso para que ele não se ‘arrebente’ no final da história”, pontua.

Edinho Silva fala em espaço regional 

Na terça-feira, durante entrevista à ‘Tribuna Impressa’, em que o estadual Edinho Silva afirmou ter fôlego para compor o time responsável pela campanha à reeleição de Dilma e lançar-se a deputado federal, ele também deixou claro ter reservas quanto à candidatura de Édio, e já declarou seu apoio ao ex-prefeito de Matão, Adauto Scardolli (PT). 

Na ocasião da visita de Edinho, ele não focou em detalhes do debate interno, dentro do PT, e evitou polêmicas. Segundo o deputado, antes de Édio definir candidatura a deputado estadual, deve ter certeza que conseguirá espaço também regionalmente. “É legítimo, mas é preciso saber que ele não vai se eleger só por Araraquara e a população pode não entender esse movimento dele”, afirma.

Édio é ligado à corrente Movimento PT, do deputado Arlindo Chinaglia, atual líder de governo de Dilma na Câmara Federal. 

Fonte: 12/01/2014 - 03:00

Tribuna Impressa - Araraquara - Mariana Bruno

PSDB pede a cassação de Dilma por propaganda antecipada

Dilma na TV: PSDB diz que propósito não foi mensagem de Natal (Foto: Reprodução)

O PSDB pediu, na quarta-feira, 15, à Justiça Eleitoral que casse o mandato da presidente Dilma Rousseff e a torne inelegível por oito anos. O partido acusa a presidente de abuso de poder por ter usado a cadeia de rádio e TV e enviado e-mails em dezembro para uma mensagem de fim de ano. As mensagens, ainda de acordo com a legenda, configurariam propaganda eleitoral antecipada.

As mensagens aos servidores foram enviadas no dia 23 de dezembro. No texto, a presidente enaltece o trabalho do funcionalismo público. Na representação, o PSDB afirma que a mensagem não teve o intuito de fazer votos de Natal e ano novo. O objetivo seria, no final das contas, "colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014". Com o mesmo objetivo, diz a legenda, a presidente convocou no final do ano cadeia de rádio e TV.

Além da presidente Dilma Rousseff, a representação tem como alvo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a secretária de Gestão Pública (Segep) do MPOG, Lúcia Amorim de Brito, e a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Helena Chagas. O relator do caso é o ministro Humberto Martins.

Fonte: 16/01/2014 - 19:15

Agencia Estado - Agencia Estado

A partir de agora, CEI pretende ouvir só quem oferecer 'provas'

Durante reunião, ontem, grupo avaliou ainda que não há necessidade de convocar Napeloso, epicentro das denúncias

Membros da CEI, participam de reunião para encaminhamento final dos trabalhos depois dos últimos depoimentos

Quem tiver algo a denunciar ou a acrescentar à CEI do caso Napeloso tem até amanhã, às 12h, para “pedir a palavra”. Porém, só serão aceitas denúncias com a apresentação de provas documentais que sustentem os depoimentos.

Ou seja, acusações sem provas e achismos não serão considerados. Mesmo o ex-parlamentar Ronaldo Napeloso, pivô da instauração da CEI, não será “sabatinado” pelo grupo de parlamentares.

A decisão unânime de deixar Napeloso de fora e a definição de uma data como última oportunidade para denúncias foram acertadas ontem, em reunião entre os integrantes da comissão. 

Também ficou definido que o diretor do Simar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara), Luciano Fagnani, não será depoente, apesar de ter protocolado requerimento para ser ouvido. Ele diz que trabalhou na Secretaria da Agricultura, um dos objetos de investigação da CEI, e que tem informações relevantes, mas não teria oferecido provas. 

“A intenção agora é focar no relatório final e nos últimos encaminhamentos até o dia 15 de fevereiro”, diz o vereador petista e presidente da CEI, Donizete Simioni.

Segundo o relator da comissão, Aluísio Braz (PMDB), o Boi, o consenso em não convocar Napeloso se justifica por muitos motivos. O principal deles é que de todos os depoimentos até agora não houve nenhum que confirmasse uma prova real de cobrança de propina por Napeloso. 

Boi explica que, comprovadamente, o que existe é a fragilidade da legislação que trata sobre cessão e doação de áreas, além da influência de Napeloso no caso, nesse tipo de transação. “Uma hora, a CEI tem que acabar. Napeloso já está fora da Câmara, não temos como avançar além do que avançou a Polícia Federal”, defende.

O tucano Geicy Sabonete, que também compõe a CEI, concorda com a decisão de ‘filtrar’ o que é denúncia. 

A vereadora Edna Martins (PV), que não participou dos dois últimos depoimentos por estar doente, participou da reunião e da decisão de ontem.

SEM NOVIDADES

De acordo com o presidente Donizete Simioni, a comissão avaliou, na reunião de ontem, que os últimos depoimentos — de Ademir Palhares (o Mimi) e de João Farias (PRB) — não acrescentaram novos elementos aos objetos da CEI, e que a prorrogação que foi aprovada pela Câmara foi necessária apenas para os depoimentos dos dois.

Agora, com a realização das oitivas que faltavam, os parlamentares vão focar no relatório final e nas propostas de modificações na legislação.

Últimos depoimentos

Quinta e sexta-feira, Mimi e Farias depuseram à CEI. Ademir Palhares, durante sete horas, negou as acusações de Adriana Célia Dias. Disse que ela “está doente” e não tem conhecimento de causa para falar de procedimentos técnicos da secretaria. Farias levou uma relação de ligações a título de provas de que teve contato telefônico mínimo com o gabinete de Mimi.

Comissão vai propor fim de ‘bico’

Com a aproximação do final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, chega a fase final, também: a elaboração de um relatório conclusivo.

Além de ser dividido em três “eixos”, o que inclui as secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Desenvolvimento Sustentável (antiga Desenvolvimento Econômico) e da Agricultura o relatório, com os depoimentos e relatos dos encaminhamentos, também vai propor mudanças necessárias à legislação, tendo em vista algumas fragilidades observadas. 

Membros da CEI adiantaram alguns pontos, como a criação de critérios mais bem definidos para a cessão e doação de áreas a empresários, por exemplo. “O primeiro passo é criar uma lei eficaz para a doação de áreas, de modo a evitar qualquer tipo de interferência ou influência de agentes políticos”, afirma Boi. 

Ainda segundo o presidente da comissão, Donizete Simioni (PT), será sugerido que o processo de doação e cessão seja apreciado pelos vereadores, na Câmara, e não só pelo Executivo.

Outra alteração que será sugerida, e que precisa ser feita através de decreto-lei pelo prefeito, é a de proibir responsáveis pela aprovação de projetos de construção dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de realizar trabalhos particulares. 

É o que fazia Ademir Palhares, o Mimi. A irregularidade se dá apenas se quem assina o projeto for também o responsável pela aprovação.

Fonte: 21/01/2014 - 07:06

Tribuna Impressa - Araraquara - Mariana Bruno

O MAIS NOVO MEMBRO DA MINHA FAMÍLIA, PRECISA DE ALGUNS REPAROS, MAS LOGO LOGO DEIXO ELE NO ESTILO. 

Após saída temporária, 1.316 detentos não voltam aos presídios do estado

Depois de receberem o benefício da saída temporária no período de festas, 1.316 presos não retornaram ao sistema prisional do Estado de São Paulo.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, 23.933 detentos puderam deixar os presídios no Natal ou no Ano-Novo. Os que não voltaram representam 5,51% do total.

O índice foi mais alto que o do Rio de Janeiro, onde somente oito de 862 beneficiados no Natal e no Ano-Novo não regressaram ao sistema, o que representa menos de 1%.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Podem desfrutá-la os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que apresentem bom comportamento.

O prazo da saída não deve superar o período de sete dias e pode ser concedido até cinco vezes no ano.

Se não volta à unidade prisional, o preso passa a ser considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando é recapturado, fica no regime fechado.

Mais uma pessoa morta aqui no Campo do Selmi Dei 3, até quando ? Este lugar esta abandonado, sujo todo depredado, sem SEGURANÇA e sem ILUMINAÇÃO, ele é ocupado por usuários de drogas, esta já a Segunda MORTE, algum tempo atras acharam um rapaz morto na arquibancada eu não me recordo da data.

Quando Tínhamos pelo menos o guarda no campo as coisas eram melhores.

Precisamos de Providencias URGENTE, Senhores Vereadores, Edna Sandra Martins,Gabriela Palombo, William Affonso, Geicy Rafael Peres II.