Notícias
Receita celebra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Educação Fiscal
publicado:
25/05/2019 10h47
última modificação:
27/05/2019 11h17
No
dia 25 de maio é comemorado o "Dia Nacional de Respeito ao
Contribuinte", momento importante para enfatizar as ações que a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil vem fazendo para se
aproximar do cidadão.
A Receita Federal vem sempre trabalhando para executar da melhor
forma suas atribuições, seja na criação de um ambiente seguro para
negócios, seja no combate à concorrência desleal. Com esse espírito, o
Órgão tem buscado aprimorar cada vez mais os serviços prestados à
sociedade, proporcionando um serviço público mais ágil, fácil e
confortável ao cidadão, especialmente por meio da simplificação das
obrigações tributárias e pelo uso de novas tecnologias.
Neste dia de Respeito ao Contribuinte, a Receita Federal tem a honra de convidar todos os cidadãos para visitar sua página na Internet,
na qual poderá conhecer muitos outros serviços relacionados aos
assuntos tributários de nosso país, bem como ver detalhadamente em
“Dados Abertos” os resultados de todo nosso trabalho.
Apresentamos, a seguir, alguns destaques relativos ao último ano,
visando ao esclarecimento das ações de melhoria no atendimento,
implantação de novos serviços, atuação na educação fiscal, destinação de
mercadorias apreendidas e combate às atividades ilícitas.
Atendimento Virtual traz facilidades para o cidadão
Os resultados alcançados pelas várias plataformas de interação com o
cidadão foram marcantes em 2018. No último ano, a Receita Federal
prestou mais de 194 milhões de serviços, tendo destaque o atendimento
virtual.
Disponível no sítio da Receita Federal na Internet, o Portal e-CAC apresenta
dezenas de serviços disponíveis virtualmente, de forma totalmente
segura, garantindo, dessa forma, o sigilo fiscal das informações. Com
isso, o cidadão encontra cada vez mais conforto, tranquilidade,
segurança e conveniência para obter os serviços que deseja. Canal
responsável pelo maior volume de atendimentos prestados pela Receita
Federal, em 2018, foram mais de 180 milhões de serviços realizados pelo
Portal e-CAC, representando 92,4% de todo o atendimento prestado.
Entre os principais serviços que entraram em produção no e-CAC neste período destacamos: "CNO – Cadastro Nacional de Obras”, onde o contribuinte pode Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar e Reativar Obra e “Meu Imposto de Renda “,
onde foram reunidos todos os serviços do IRPF em um só lugar. Só em
2018, foram registrados 18,7 milhões de atendimentos neste último
serviço.
No atendimento via telefone foram
feitos mais de 5,2 milhões de atendimentos, sendo que a média das
consultas pelo contribuinte ficaram em média em 1 minuto e 8 segundos.
No atendimento através do “Fale Conosco” a Receita Federal recebeu 1,6 milhões de mensagens.
A Receita Federal também incentiva o uso de diversos aplicativos, disponíveis também para celulares e tablets. Clique aqui para conhecer mais.
Em 2018 foi lançado o App "e-Processo", aplicativo que amplia a
transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações,
em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal,
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional. Foi disponibilizada, também, nova versão do PER/DCOMP
Web, permitindo aos contribuintes pessoa jurídica realizarem, entre
outros serviços, pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de COFINS
não cumulativos.
Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat
A Receita Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de
atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê
Digital de Atendimento a Distância e Chat RFB. A partir de agora, os
serviços como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica (CND PJ) e
Regularização de débitos de Pessoa Física poderão ser obtidos pela
internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma
unidade de atendimento presencial.
A novas funcionalidades permitirão maior agilidade na prestação do
atendimento. Somente para a CND PJ, estima-se um ganho de 30% na
disponibilidade do serviço para o contribuinte, considerando a sua
demanda reprimida em 2018.
Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online
A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de
atendimento, o contribuinte pode, desde o final de 2018, avaliar de
maneira online os serviços prestados pela Receita Federal.
A avaliação é um dos pontos elencados no Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização (GesPública) de apoio ao aperfeiçoamento das
atividades do setor público.
Com a Pesquisa de Satisfação, a Receita Federal assegura a efetiva
participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados pelo órgão,
possibilita a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos
serviços e identifica o nível de satisfação dos usuários com relação aos
serviços prestados.
Clique aqui e avalie agora os serviços prestados pela Receita Federal.
Número de seguidores da Receita Federal nas redes sociais aumenta em 2018
Os perfis da Receita Federal no Twitter, no Facebook e no
LinkedIn têm sido cada vez mais acompanhados pelos cidadãos. A evolução
do número de seguidores, curtidas, comentários e compartilhamentos
mostram esse sucesso. No Facebook, cujo perfil foi criado em 2014, já
são 212 mil seguidores, número que supera a maioria das instituições
públicas.
O perfil no Twitter, criado em 2013, já tem quase 236 mil seguidores e
nos últimos dias teve 1008 curtidas. O LinkedIn apresenta mais de 96
mil seguidores, mais do que o quádruplo dos 19 mil que tinha no final de
2017.
Recentemente, a Receita Federal criou uma conta no Instagram e já conta com 12,1 mil seguidores.
O canal da instituição no YouTube, o TV Receita, possui mais de 38
mil inscritos e já acumula mais de 4,5 milhões de visualizações. Durante
2018 e início de 2019, foram publicados novos vídeos sobre Simples
Nacional, utilização do sistema e-Defesa, Microempreendedor Individual –
MEI, novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF),
Manuais Aduaneiros, vídeo comemorativo dos 50 anos da Instituição, entre
outros.
A partir de março de 2018, o canal público de televisão TV NBR passou
a exibir nos intervalos de sua programação conteúdo produzido pela TV
Receita, como a série "Faces da Aduana", que mostra a rotina de trabalho
dos servidores da aduana, entre outros vídeos.
Para acessar a página da Receita Federal no YouTube, clique qui.
A Receita utiliza suas redes sociais para divulgar operações,
serviços aos cidadãos e empresas, informações aos viajantes e muito
mais. O órgão tem investido recursos materiais, humanos e tecnológicos
para divulgar as informações em tempo real, de forma transparente,
adaptando as notícias para uma linguagem que alcance a todos os
cidadãos.
Receita na Palma da Mão: nova ferramenta permite o acesso ao e-CAC por dispositivos móveis
A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos
cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já
implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como,
Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Microempreendedor
Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ.
No entanto, os serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC)
cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio de
certificado digital ainda não estavam disponíveis para os dispositivos
móveis. A evolução do processo de disponibilização de novos serviços
virtuais ao cidadão teria de superar essa limitação.
Nesse contexto, surgiu o projeto Receita na Palma da Mão que é uma
solução da RFB que visa disponibilizar ao cidadão o acesso, utilizando o
seu smartphone ou tablet, serviços virtuais do e-CAC que exigem
autenticação com certificado digital, que, nesse caso, será o
certificado em nuvem. Antes, esse acesso era possível somente a partir
de estações de trabalho (computadores ou ultrabooks).
O acesso por meio do dispositivo móvel ao e-CAC pode ser pelo site da
RFB (rfb.gov.br) na aba “serviços”, por meio do botão “Acesso e-CAC”.
Também é possível acessar o e-CAC pelo endereço
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar
uma Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos já conhecidos
para a emissão de um certificado digital. No site da RFB, há a lista
dessas autoridades, lembrando que, por ser uma tecnologia nova,
atualmente, algumas empresas já emitentes do certificado estão
desenvolvendo seus processos e tecnologia para se credenciarem junto ao
ITI como emissoras dessa modalidade de certificado.
Autoatendimento Orientado soluciona dúvidas de contribuintes
O Autoatendimento Orientado (AO) constitui-se de ambiente físico
estabelecido nas unidades de atendimento da Receita Federal (AO Interno)
ou em órgãos externos (AO Externo) com toda a estrutura necessária para
que os contribuintes possam obter serviços e informações por meio do
sítio na internet e do ambiente virtual de atendimento e-CAC, mediante a
intermediação/orientação de monitores (supervisionados por servidores
da RFB) capacitados a instruírem e a executarem as operações necessárias
às demandas dos contribuintes.
Com a suspensão do atendimento de algumas agências da Receita
Federal, a implantação do Autoatendimento Orientado externo configura-se
ferramenta disponível para suprir a demanda de sociedade, promovendo,
além de autonomia para o cumprimento das obrigações tributárias e
familiaridade com o site, a inclusão digital do cidadão.
Com importante crescimento nos últimos anos, mais de 3,7 milhões de
serviços foram prestados, em 2018, aos contribuintes por meio deste
canal.
Postos de atendimento da Receita Federal – maior capilaridade com menor custo
Desde 1º de janeiro de 2018, a Receita Federal passou a contar com um
novo perfil de unidade de atendimento presencial, mais flexível,
capilarizada e menos onerosa, denominada Posto de Atendimento. Além das
tradicionais Agências da Receita Federal e dos Centros de Atendimento ao
Contribuinte (CAC), a Receita Federal, por meio de parcerias, viabiliza
a instalação de Postos de Atendimento junto a entidades da
administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios ou em centros de atendimento compartilhados.
Nos Postos de Atendimento é possível realizar diversos serviços ao
contribuinte, tais como: prestação de informações; recepção de
documentos, impugnações, recursos voluntários e formalização de
processos administrativos; fornecimento de cópias de declarações,
processos e outros documentos; realização de ajustes nos sistemas de
cadastro, além das atividades de autoatendimento orientado.
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física já tem mais de 300 mil inscritos
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), de uso
obrigatório desde o dia 15 de janeiro de 2019, alcançou a marca de 300
mil inscritos. Desse total, 255 mil são Contribuintes Individuais e o
restante são Segurados Especiais, conforme enquadramento na legislação
tributária.
O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne
informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Ele
proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar
os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas
pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita
Federal, bem como a outros órgãos da administração pública
A implementação do acesso ao cadastro por meio do Portal do Sistema
de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), além do e-CAC, facilitou a inscrição para
interessados no Cadastro, principalmente, para os Segurados Especiais
que normalmente não possuem certificado digital e não conseguem gerar
código de acesso no e-CAC.
A partir de outubro de 2019, com a entrada em vigor da
obrigatoriedade para Pessoa Física da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Web (DCTFWeb), a matrícula CEI deixará de ser
utilizada para informação de contribuições previdenciárias, sendo
consolidado o CAEPF como o cadastro para informações previdenciárias.
A página oficial com informações do CAEPF - incluindo perguntas mais frequentes - é disponibilizada aqui.
Receita Federal implanta a Certidão Conjunta do Imóvel Rural
A partir de agora, a certidão do imóvel rural passa a refletir a
situação fiscal do imóvel no âmbito da Fazenda Nacional. Até então, a
certidão do imóvel rural verificava somente as pendências no âmbito da
Receita Federal. Agora, com a implantação da certidão conjunta, as
pendências relativas aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União
também passam a ser consideradas quando da solicitação do documento.
O sistema gera benefícios aos contribuintes, pessoa física ou
jurídica, na medida em que permite a emissão da certidão conjunta do
imóvel rural diretamente pela pelo sítio da Receita Federal, inclusive
uma 2ª via, garantindo agilidade na obtenção do documento. A
autenticidade da certidão também pode ser verificada.
O novo sistema aumenta a visibilidade das integrações internas e
externas relativamente aos serviços da RFB. Para obter a certidão do
imóvel rural basta clicar aqui e informar os dados solicitados.
Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)
O Cadastro Nacional de Obras - CNO é um banco de dados que contém
informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus
respectivos responsáveis. Ele foi criado para substituir a Cadastro
Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras.
O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção
civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de
contribuições previdenciárias instituídas pela Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991.
Com o CNO, cria-se um verdadeiro cadastro de obras. A inscrição no
CNO será única do início ao fim da obra. Nos casos em que ocorrer
alteração de responsabilidade, o novo responsável deverá comparecer à
unidade da Receita Federal, independentemente da jurisdição, para
efetuar a transferência de responsabilidade.
Mais de 330 NAFs já estão em funcionamento no Brasil
Como estratégia de fomento da educação fiscal, a Receita Federal vem
apoiando as Instituições de Ensino Superior no sentido de ampliar os
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto em que universitários
são capacitados pela RFB para prestarem atendimentos contábeis e fiscais
aos contribuintes hipossuficientes, bem como às microempresas, aos
microempreendedores individuais e às entidades sem fins lucrativos.
Na estratégia de despertar o interesse dos estudantes e de novas parcerias, a Receita Federal lançou novo Portal do NAF,
disponibilizando maiores informações sobre o projeto, material de apoio
e vídeos da série “Pitadas do NAF”, abordando assuntos atuais, como a
qualificação cadastral para o eSocial e o Imposto de Renda da Pessoa
Física.
O projeto, que completou 8 anos em abril de 2019, proporciona
verdadeiro ambiente de aprendizagem, tanto para os estudantes, quanto
para as instituições parceiras, ao mesmo tempo em que atende a
interesses públicos relevantes na orientação e prestação de serviços e
na difusão da moral tributária.
Atualmente, há mais de 330 núcleos formalizados nas 27 unidades
federativas do Brasil. Com apoio metodológico da Receita Federal e
intermediação do EUROsociAL, foram implementados NAFs também na
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Equador,
México e Peru.
Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente via IRPF batem recorde em 2018
A Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de R$ 67,88 milhões
destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a
maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via
DIRPF. A quantidade de doações também superou os anos anteriores,
atingindo a marca de 62.688.
Após apurados os valores recebidos por cada fundo, a Receita Federal
verifica se eles cumprem os requisitos previstos no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e só então realiza o repasse dos recursos doados.
Receita Federal participa da "Operação Acolhida" em Roraima
A "Operação Acolhida", sob a coordenação da Casa Civil da Presidência
da República, engloba diversos órgãos, além da Receita Federal, tais
como Exército, Ministério da Saúde, Polícia Federal e outros. Consiste
em receber os imigrantes venezuelanos, provendo-lhes documentos e outros
itens necessários para que permaneçam legalmente no Brasil.
A participação da RFB, compreende a emissão de CPF para os
Venezuelanos, que solicitam autorização de residência ou de refúgio,
após triagem feita pelas equipes do Ministério da Cidadania, da
Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. Ela se desenvolve nos
polos de atendimento em Boa Vista e Pacaraima/RR. Em 2018, foram
cadastrados em Boa Vista 16,3 mil CPFs e em Pacaraima 25 mil CPFs.
Durante os atendimentos, os servidores da RFB aproveitam para
destacar a importância do CPF, alertando se tratar de documento
necessário para os cadastros posteriores no Brasil, tais como a emissão
da Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula na rede de
ensino, cadastro nos atendimentos médicos e de assistência social do
governo entre outros.
Receita Federal recebe mais de 2000 visitantes
O projeto foi lançado em 2012, com o propósito de esclarecer à
sociedade sobre o relevante papel que a Receita Federal tem prestado
para proteger a economia e a sociedade nacional, por meio das atividades
realizadas nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e unidades de
interior onde se processam operações com o comércio exterior.
Foram abertas mais de 2.300 vagas aos cidadãos, que fizeram
agendamento prévio para conhecer as atividades aduaneiras da Receita
Federal. O evento contou com a participação de público jovem e adulto
com as mais diversas características: universitários, profissionais de
área de contabilidade e estudantes do ensino fundamental e médio.
eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os
domésticos, a Central de Atendimento: 0800 730 0888. Esse número
aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas
operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos
transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do
eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento
será das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
A Central se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do
sistema e, portanto, não esclarecerá dúvidas de direito material
(aplicação ou interpretação da lei, no caso concreto). Nessas situações,
o empregador deverá procurar atendimento diretamente nos órgãos
integrantes do eSocial - de acordo com o tema, ou, em se tratando de
empresas, a sua consultoria contábil ou advocatícia.
Além do atendimento telefônico, o eSocial também disponibiliza o
atendimento por e-mail. Os empregadores poderão enviar suas dúvidas na
área de Contato do Portal e receberão as respostas no e-mail informado
no formulário.
Receita Federal atinge recordes no combate ao contrabando, descaminho e pirataria
As ações da Receita Federal no combate ao contrabando, ao descaminho e
à pirataria novamente atingiram recordes históricos. No período de
janeiro a novembro foram apreendidos R$ 2,97 bilhões em mercadorias
irregulares, maior resultado da história. Em todo o ano de 2017, o total
atingiu R$ 2,3 bilhões.
As apreensões de cigarros também já são recordes históricos. No
período de janeiro a novembro de 2018 a Receita Federal apreendeu 263
milhões de maços, superando o alcançado em todo o ano passado, quando
foram apreendidos 222 milhões de maços.
A apreensão de drogas também aumentou em 2018. Destaca-se a grande
quantidade de cocaína apreendida, principalmente nos portos brasileiros,
em trabalhos de rotina da Receita Federal. Nos meses de janeiro a
novembro de 2018 foram apreendidas 29,7 toneladas de cocaína. O
resultado já supera em muito o recorde anual de 2017, quando foram
apreendidas 18,07 toneladas da droga.
Durante o ano, a Receita Federal participou, quase sempre em conjunto
com outros órgãos públicos, de várias operações, dentre elas: Operação
Tsunami, Operação Ponta do Iceberg, Operação Fumo Papel, Operação Tio
Patinhas, Operação Caminho Certo, Operação Laços de Família, Operação
Nicotina, Operação Ágata, Operação Muralha, Operação Miopia, Operação
Manigância, Operação Descarte, Operação Jabuti. Operação Integração;
Operação Elemento 79; além da participação nas etapas da Operação
Lava-Jato.
Os resultados destas e outras operações, amplamente divulgadas pela mídia, podem ser conferidas na página da Receita Federal.
Leilões e Doações
Um dos meios de retorno das operações de combate aos ilícitos são os
leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Muitas
mercadorias depois de apreendidas passam por processos de legalização
que é oferecido aos responsáveis por elas. Caso a legalização não tenha
sucesso, vão compor lotes a serem leiloados. Os leilões são realizados
para pessoas físicas e pessoas jurídicas. A arrecadação de leilões em
2018 foi da ordem de R$ 252,8 milhões, enquanto as doações efetuadas às
entidades em 2018 alcançaram os valores de R$ 136,6 milhões. A
arrecadação desses valores compõe o orçamento do país, contribuindo para
a construção de uma sociedade melhor.
