Aprec apresenta reivindicações ao presidente do Tribunal de Contas

O prefeito Marcelo Barbieri apresentou nesta quinta-feira (17) ao presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Edgard Camargo Rodrigues, um panorama sobre as dificuldades financeiras vivenciadas atualmente pelas prefeituras devido à queda dos repasses aos municípios. Como presidente da Aprec (Associação de Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo), Marcelo falou em nome de todos os municípios que a integram. O diálogo com Rodrigues foi durante o sétimo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em Tabatinga. O evento foi realizado pelo TCE-SP e contou com a presença de outros 24 prefeitos da jurisdição da regional de Araraquara. “O presidente do TCE-SP considerou justas nossas reivindicações e se mostrou favorável a nossa busca pelo aumento dos repasses dos municípios”, afirma o prefeito. O presidente do TCE-SP, Edgard de Camargo Rodrigues, elogiou a iniciativa da APREC de unir prefeitos em torno de um objetivo comum. Ele também criticou o excesso de exigências feitas aos municípios sem o devido repasse de recursos. Segundo o presidente, o TCE tem a consciência das dificuldades dos municípios, mas a fiscalização é necessária e por isso hoje o órgão acaba exercendo o papel de orientação aos gestores. Em Tabatinga, estiveram presentes no encontro 25 prefeitos da região de Araraquara, a maioria deles integra a Aprec (Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado). Marcelo foi recepcionado pelo prefeito de Tabatinga Rafael Camargo. Participaram do encontro os chefes do Executivo das cidades de Borborema, Descalvado, Gavião Peixoto, Itajobi, Motuca, Novo Horizonte, Pindorama, Américo Brasiliense, Ariranha, Ibitinga, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Cândido Rodrigues, Itápolis, Dobrada, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Adélia, Santa Ernestina, Taiçú, Santa Lúcia e Trabiju. O evento também contou com a presença de Sérgio Rossi, secretário diretor geral do TCE, Marcelo Zácaro, diretor da Regional de Araraquara do TCE, Alexandre Carsola, diretor de departamento, Celso Matuk Feres, procurador geral do Ministério Público de Contas, Sebastião Misiara, presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de SP), além de vereadores e presidentes de Câmaras Municipais da região. Situação financeira A queda dos repasses financeiros do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) foi tema da reunião da Aprec realizada na terça-feira (15) em Araraquara. A queda das receitas está combinada com o aumento das despesas nas prefeituras, devido à alta carga de responsabilidades na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e de assistência social e com os processos judiciários, principalmente em relação à compra de medicamentos de alto custo e internação de dependentes químicos. “A situação atual é muito grave e é preciso debater os problemas, inclusive com o TCE, e buscar alternativas conjuntas, já que crise atinge todas as administrações municipais”, enfatiza Marcelo. Na reunião da terça-feira, os prefeitos propuseram uma série de ações envolvendo as esferas ministeriais e do judiciário. Uma das propostas apresentada pela Aprec visa estender os debates com a APM (Associação Paulista dos Municípios) e CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para aumentar a visibilidade da crise na tentativa de fazer com que a União agilize o aumento do repasse do FPM. Também foi aprovado um pedido de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador José Renato Nalini, visando reverter os altos custos com o pagamento dos medicamentos e das internações, bancados pelos municípios sem ressarcimento pelo Estado e União. Fonte: Jornal O Imparcial