Terrenos menores entram na mira da Prefeitura como vazios urbanos

Plano Diretor propõe taxação pesada para terrenos a partir de 600 m², para acabar com chamados 'latifúndios urbanos'

Vereadores que compõem a comissão permanente na Câmara, que centralizou os estudos de revisão do Plano Diretor e o geólogo Júlio Perroni

Entre as mudanças sugeridas na revisão do Plano Diretor, cujo texto em vigência é de 2005, está a de tornar mais rigorosa a aplicação do IPTU progressivo para os chamados vazios urbanos (grandes espaços privados sem utilização ou ocupação). 

Para isso, uma das emendas (propostas) da Câmara é taxar também o IPTU progressivo para terrenos com metragem a partir de 600 m², no caso de o proprietário ter mais de um terreno. 

No texto vigente do Plano Diretor, são considerados vazios urbanos apenas terrenos a partir de 2,5 mil m². 

“O dono é notificado e tem um ano para apresentar um projeto para ocupar o local. Caso não faça, o valor do imposto começa a dobrar, até chegar a 15% do valor venal”, explica o geólogo Júlio Perroni, que participou da audiência final. 

Perroni, com o arquiteto e urbanista Chico Santoro foram contratados e prestaram consultoria à Câmara na revisão e estudo do novo plano.

A proposta de mudança que, se colocada em prática, pode ajudar a diminuir os grandes ‘latifúndios urbanos’, que bloqueiam o desenvolvimento equilibrado das cidades, foi o tema que gerou um dos principais debates e foi fator de dúvida durante a realização da audiência pública final de revisão do Plano Diretor, realizada ontem, na Câmara, com a mediação da vereadora Edna Martins (PV). 

O projeto, que vai atualizar o plano defasado, será votado no próximo dia 23, em sessão extraordinária, em conjunto com as emendas apresentadas pelos vereadores (leia próximos passos) 

Participaram da audiência de ontem vereadores, sociedade civil e funcionários do Executivo.

MAPEAMENTO

Apesar da proposta de ‘apertar’ o cerco contra os donos de terrenos inutilizados e usados para a especulação imobiliária, a proposta de taxação de áreas a partir de 600 m², vai precisar de um “mapeamento” que mostre quem são os donos desses locais. 

“A Prefeitura tem mapas dessas áreas, mas, diferentemente dos terrenos maiores, de 2,5 mil m², vai precisar ver o cadastro desses proprietários para fazer a notificação”, explica o geólogo.

Perroni diz que ainda não há um levantamento que aponte a quantidade de terrenos a partir de 600 m² que possam ser enquadrados como vazios urbanos. 

Na cidade, são cerca de 30 mil terrenos sem construção. No entanto, segundo o geólogo, não dá para dizer que necessariamente são vazios urbanos. 

Há caso de pessoas que têm apenas um terreno, mas ainda não conseguiu construir, por exemplo. 

Por outro lado, há vazios urbanos em áreas centralizadas que, segundo Perroni, poderiam ser usados para fins de interesse social, como a construção de moradias populares. 

Durante a audiência pública final, ontem, houve muitas críticas pelo fato de o plano ser votado sem a definição de aspectos e projetos importantes que ainda precisarão ser criados como, por exemplo, a utilização do Parque dos Trilhos.

Corredores comerciais e sustentabilidade 

Um dos pontos polêmicos do Plano Diretor trata dos chamados corredores comerciais também foi abordado durante a audiência. Com o nome técnico de centralidade linear, a proposta não prevê tantas mudanças para os corredores dos bairros.

A ideia é limitar um pouco a ocupação de solo nesses locais, ou seja, determinar, em avenidas e ruas com forte presença de comércio e prestação de serviços, algumas quadras para concentrar novos empreendimentos e comércios, de modo a ficar mais ordenado. O índice de ocupação aumentou um pouco para os principais corredores, o que deve permitir uma verticalização um pouco maior. 

A questão ambiental deve ficar mais contemplada no novo plano, que abrange mais bacias hidrográficas, além de estudos de viabilidade e impacto.

Fonte: 14/01/2014 - 07:05

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