Plano Diretor vai a votação, hoje, com 60 emendas, 28 da oposição
IPTU progressivo e legislação que trata de parcelamento do solo são pontos de maior divergência entre vereadores de Araraquara
Reunião da Comissão da Câmara para ajuste do texto da revisão do novo Plano Diretor de Araraquara
O projeto de revisão do Plano Diretor de Araraquara vai a votação na Câmara, hoje, com um total de 60 emendas.
Entre as alterações propostas, 28, ou seja, quase a metade, foram protocoladas pela bancada petista, sinal que a proposta do Executivo provocará intenso debate.
Entre as principais polêmicas previstas estão o IPTU progressivo, as regras para parcelamento de solo ou desdobramentos de terrenos e a outorga onerosa.
As emendas petistas, que inicialmente tinham sido protocoladas separadamente, foram unificadas e passaram a ser assinadas pelos três membros da bancada: Gabriela Palombo, Donizete Simioni e Édio Lopes.
Antes de o projeto final ser apreciado em plenário, a vereadora Edna Martins (PV), que preside a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara, se reunirá com os líderes das bancadas para analisar as emendas — cujo prazo de encerramento para protocolá-las foi ontem, às 18h.
As emendas apresentadas pelo vereador Elias Chediek (PMDB), que também integra a comissão, focam na necessidade de um estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de sistema de transporte público coletivo por meio de veículo leve sobre trilhos (VLT), na área da orla ferroviária.
Já as propostas apresentadas pelo PT sugerem mudança principalmente no IPTU Progressivo, na aplicação da outorga onerosa, margem de proteção de córregos e nascentes, além de mais estudos de impactos ambientais.
No caso do IPTU progressivo, a sugestão é que o Governo amplie a taxação para fora da área central e que o levantamento do vazio urbano seja concluído em 6 meses. E não um ano, como propõe a Prefeitura.
Os petistas também sugerem alteração no fator de cálculo para a outorga onerosa, segundo a líder da bancada petista, Gabriela Palombo.
Outro ponto polêmico proposto em emenda é que seja vedada a aplicação do índice mínimo para todas as áreas de proteção ambiental (APP). Ou seja, sem a opção de contrapartida, para que elas esses locais não sejam atingidos por construções.
Entre as alterações propostas, 28, ou seja, quase a metade, foram protocoladas pela bancada petista, sinal que a proposta do Executivo provocará intenso debate.
Entre as principais polêmicas previstas estão o IPTU progressivo, as regras para parcelamento de solo ou desdobramentos de terrenos e a outorga onerosa.
As emendas petistas, que inicialmente tinham sido protocoladas separadamente, foram unificadas e passaram a ser assinadas pelos três membros da bancada: Gabriela Palombo, Donizete Simioni e Édio Lopes.
Antes de o projeto final ser apreciado em plenário, a vereadora Edna Martins (PV), que preside a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara, se reunirá com os líderes das bancadas para analisar as emendas — cujo prazo de encerramento para protocolá-las foi ontem, às 18h.
As emendas apresentadas pelo vereador Elias Chediek (PMDB), que também integra a comissão, focam na necessidade de um estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de sistema de transporte público coletivo por meio de veículo leve sobre trilhos (VLT), na área da orla ferroviária.
Já as propostas apresentadas pelo PT sugerem mudança principalmente no IPTU Progressivo, na aplicação da outorga onerosa, margem de proteção de córregos e nascentes, além de mais estudos de impactos ambientais.
No caso do IPTU progressivo, a sugestão é que o Governo amplie a taxação para fora da área central e que o levantamento do vazio urbano seja concluído em 6 meses. E não um ano, como propõe a Prefeitura.
Os petistas também sugerem alteração no fator de cálculo para a outorga onerosa, segundo a líder da bancada petista, Gabriela Palombo.
Outro ponto polêmico proposto em emenda é que seja vedada a aplicação do índice mínimo para todas as áreas de proteção ambiental (APP). Ou seja, sem a opção de contrapartida, para que elas esses locais não sejam atingidos por construções.
Escândalo Napeloso adiou para este ano a votação, que deveria ter ocorrido em 2013
A revisão do Plano Diretor começou em abril do ano passado, com leituras públicas. A previsão era de que a votação tivesse ocorrido no ano passado, mas o calendário inicial foi ‘atropelado’ pelo escândalo Napeloso. A votação do novo plano acontece depois de nove meses de discussão e audiências públicas. Hoje, em sessão extraordinária, as emendas serão votadas após a apreciação do plano. Segundo apurou a ‘Tribuna Impressa’, o ‘tom’ da votação do plano vai depender da reunião entre a vereadora Edna Martins (PV) e os líderes das bancadas, hoje à tarde, já que não há muita disposição dos petistas em votar o substitutivo enviado pelo Executivo.
A revisão do Plano Diretor começou em abril do ano passado, com leituras públicas. A previsão era de que a votação tivesse ocorrido no ano passado, mas o calendário inicial foi ‘atropelado’ pelo escândalo Napeloso. A votação do novo plano acontece depois de nove meses de discussão e audiências públicas. Hoje, em sessão extraordinária, as emendas serão votadas após a apreciação do plano. Segundo apurou a ‘Tribuna Impressa’, o ‘tom’ da votação do plano vai depender da reunião entre a vereadora Edna Martins (PV) e os líderes das bancadas, hoje à tarde, já que não há muita disposição dos petistas em votar o substitutivo enviado pelo Executivo.
Fonte: 23/01/2014 - 07:05
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