Farias vai ao MP para forçar Pereira a falar da dívida ativa

Presidente da Câmara acusa secretário de desrespeitar convocação dos vereadores

12/11/2013 - 08:46

Araraquara.com - Mariana Bruno

João Farias manteve a audiência pública na Câmara, apesar da ausência do secretário

O presidente da Câmara de Araraquara, João Farias (PRB), pretende apelar ao Ministério Público para forçar o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, a comparecer ao Legislativo para dar explicações sobre a venda de títulos da dívida ativa.

Ontem, ele chegou a fazer a audiência simbólica para registrar a ausência do secretário, cuja convocação foi feita por meio de requerimento protocolado na última quarta-feira. No entanto, por meio de ofício, Pereira comunicou na sexta-feira que não atenderia ao chamado. 

Farias diz ter consultado o jurídico da Câmara, que o teria orientado a entrar com representação no MP por conta da ausência do secretário. Em nota, a Prefeitura afirma que em nenhum momento o secretário disse que não vai atender à solicitação e que a Lei Orgânica do Município prevê, no artigo 22, parágrafo 1o, a prorrogação por 30 dias para atender ao pedido do Legislativo. 

Segundo João Farias, o objetivo é que o MP apure a possibilidade de crime de desobediência do Executivo com o Legislativo e eventual inquérito. 

O parlamentar defende que o artigo utilizado pela Secretaria da Fazenda para justificar a ausência do secretário é irregular, pois trata sobre a possibilidade de prorrogação de prazo para respostas a requerimentos. E não para justificar a ausência diante a uma convocação. 

Mesmo com a ausência do secretário, Farias manteve ontem a audiência pública na Câmara, com a presença de seis dos sete vereadores que assinaram o requerimento. 

Farias ressaltou, durante a transmissão ao vivo da “não audiência”, que a cadeira vazia ao seu lado na mesa deveria estar ocupada pelo secretário. “Tenho certeza que a decisão de não vir não é do secretário, mas, sim, da Prefeitura”, diz. “O Executivo precisa trabalhar com o Legislativo”, completou. 

'Unidos'

O requerimento proposto por Farias foi assinado também pelos petistas Édio Lopes, Donizete Simioni e Gabriela Palombo, além de Geicy Sabonete (PSDB), Rodrigo Buchechinha (Solidariedade) e Luís Lapena Barreto (PSDB), o que representa mais de um terço de assinaturas da Câmara. 

Convocação

Na semana passada, o documento foi protocolado na Prefeitura no dia 6, quarta-feira, logo após Farias conseguir a última assinatura — a do vereador Lapena — necessária para que o documento ganhasse poder de intimação. Na sexta-feira, a Câmara recebeu ofício comunicando que o secretário não participaria da reunião, por conta da demanda de serviço na secretaria, e que, pela Lei Orgânica, poderia prorrogar o prazo por mais 30 dias. 

“Ele [João Farias] está interpretando a lei sob o ponto de vista dele”, afirmou o secretário de Governo, Orlando Mengatti Filho. Ainda de acordo com o secretário, em nenhum momento o Executivo negou-se a atender a solicitação, mas que pediu a prorrogação do prazo. “Apenas em uma semana, o secretário foi quatro vezes à Câmara”, disparou Mengatti. 

A Prefeitura lamentou o posicionamento do presidente do Legislativo, o qual considera autoritário em não reconhecer a Lei Orgânica do Município. Em nota, afirma ainda que o Secretário da Fazenda enviou ofício à Câmara Municipal solicitando o prazo legal para atender à convocação e sequer recebeu resposta do presidente do Legislativo. 

Dívida ativa soma R$ 173 milhões 

A Prefeitura de Araraquara vendeu R$ 25 milhões da dívida ativa do Município no mercado financeiro para fazer caixa e ajudar a contornar os problemas de déficit orçamentário pelos quais está passando.

A operação para turbinar os cofres públicos foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Roberto Pereira, durante audiência pública na Câmara, no dia 29 de setembro. A dívida ativa atual soma R$ 173 milhões, declarou o secretário.

Na época, na Câmara, Pereira explicou que, para quitar o dinheiro antecipado por financeiras, o Município comprometeu-se a pagar o valor de R$ 25 milhões em quatro anos, sendo a primeira parcela, de R$ 6,5 milhões, já para o final de 2013.

A dívida ativa engloba todos os impostos municipais não pagos pelos contribuintes.

A venda da dívida é antecipar junto a um credor parte desse dinheiro e pagar juros por ele.