1ª. REUNIÃO DO ANO DE 2017, NO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL

 RENOVAÇÃO DA EXECUTIVA E REESTRUTURAÇÃO NO PV.

Artigo do Gabeira : A política da Carne

Escândalos, como esse da carne, às vezes me alcançam no interior, com precária conexão. Na falta de detalhes, começo pelas ideias gerais. Por exemplo: como alimentar quase 10 bilhões de pessoas no meio do século?

Já é uma tarefa muito complexa – no meu entender, impossível – sem a produção de proteína animal. Há quem discorde disso e acredite que seria possível substituí-la. Mesmo assim, sempre haveria gente comendo carne por escolha.

Vegetarianos e carnívoros estão muito mais unidos do que se pensa quando se trata de segurança alimentar.
Em 2006, na Califórnia houve uma grande contaminação do espinafre produzida pela bactéria Escherichia coli (E.coli). Outras se verificaram nos EUA e no mundo.

O sistema de produção e distribuição de alimentos conseguiu ampliar a oferta, reduzir os preços e certamente livrou o planeta de muitas fomes. Já se produzem 20% mais calorias do que as necessárias para alimentar todo o mundo, apesar de um em cada sete habitantes do planeta ainda não ter o que comer.

Essa conquista mundial não seria possível sem produção em grande escala. E exatamente essa característica, que levou ao triunfo, é que revela seu ponto fraco: a vulnerabilidade diante de certo tipo de contaminação.

Segundo o escritor Paul Roberts, autor do livro A Fome que Virá, as mesmas cadeias de produção que constituem o supermercado mundial, e são capazes de colocar frutas, hortaliças e carnes nos dois Hemisférios em qualquer estação do ano, são um campo favorável para a expansão de patógenos alimentares como E.coli e salmonela.

O problema revelado pela Operação Carne Fraca ainda é de uma fase mais atrasada. É da corrupção de fiscais, algo que também já aconteceu em muitos países do mundo.

O abalo na credibilidade do sistema brasileiro foi inevitável, por vários fatores. O primeiro é que existe insegurança planetária mesmo quando o controle é honesto. E os dados lançados pela Polícia Federal são graves, por diversos aspectos.

As maiores empresas do Brasil estavam envolvidas. Elas podem dizer que casos de contaminação da carne são isolados. Mas suas ligações com a política são sistêmicas: a JBS, sobretudo, despeja milhões em campanhas eleitorais.

O relatório da Polícia Federal foi atacado por suas fragilidades: mistura da carne com papelão, algo que não parece viável, assim como apontar o ácido ascórbico como fator cancerígeno. No entanto, no mesmo relatório havia denúncias graves.

Uma delas é a presença de salmonela na carne. O governo afirma que é um tipo de salmonela tolerado. Duvido que os consumidores aceitem comer uma salmonela inofensiva – o que é até contestado cientificamente.

Houve outra denúncia, que passou em branco: o uso para consumo humano de animais não abatidos, mas mortos em outras circunstâncias. Isso é grave e, sobretudo depois da vaca louca, tem de ser fiscalizado com rigor.

Para sair dessa maré negativa no mercado internacional serão necessárias firmeza e transparência. Seria bom descartar teorias conspiratórias. Em 2006 vivemos um momento em que havia realmente algo inventado lá fora.

Foi quando o Canadá insinuou que havia doença da vaca louca no Brasil. Foi uma pequena batalha diplomática. Lembro-me de que, apesar de vegetariano, participei de uma comissão que visitou a embaixada, foi ao Itamaraty e se preparava até para defender a carne brasileira lá mesmo, no próprio Canadá.

Esporadicamente, com uma ou outra notícia esparsa de febre aftosa, novas pressões vieram sobre o Brasil. Eram pressões positivas. Pediam o rastreamento do gado, um chip que contivesse as informações essenciais sobre o animal que seria abatido.

Alguns reagiram com a teoria conspiratória, pensando que era algo imposto por concorrentes para encarecer a carne brasileira. Uma década depois, os chips de rastreamento são vendidos à vontade, até pela internet. E fortalecem o sistema de controle.

Quando ficar claro, se ficar, que o problema é a escolha de fiscais por partidos políticos e essa relação for detonada, creio que o caminho para retomar a credibilidade se abre. De nada adianta impressionar os compradores estrangeiros com nossa estrutura física. Se acharem que a fiscalização depende de políticos, a desconfiança vai prevalecer.

De Luiz Eduardo a Petrolina, da Chapada dos Veadeiros ao Vale do Gurgueia, o agronegócio brasileiro que tenho visto é uma história de sucesso. Mas as empresas da carne que compram fiscais vão no sentido oposto de quem se garante pela competência. Isso pode representar um lucro. Mas estrategicamente conduz a um prejuízo sistêmico, a um abalo na exportação nacional. Ao darem as mãos aos partidos políticos, os grandes produtores de carne escolheram o caminho oposto ao da credibilidade.

É impressionante a cultura da dependência no Brasil. Mesmo um setor que poderia passar sem o governo não só se financia com dinheiro público, como destina uma parte para o processo eleitoral.

As delegações estrangeiras conhecem o equipamento instalado no Brasil para a produção da carne. O grande problema é a confiança na fiscalização local.

Dificilmente um país pode controlar todas as suas exportações. Segundo Paul Roberts, dos 300 milhões de toneladas de alimentos que os Estados Unidos importam, apenas 2% são fiscalizados. Não há fiscais para tudo.

Mas não é apenas a carne brasileira que está em foco, e sim o caráter dos funcionários do governo. Tanto no petróleo como na carne existem equipamentos e competência técnica. No entanto, os dois setores foram abalados pela corrupção política. Se Michel Temer quiser dar um na passo na recuperação da credibilidade, deve levar os embaixadores a uma churrascaria e dizer, como Rubem Braga diria: “This is not a pizza, this is a beef…”.

Artigo publicado no Estadão em 24/03/2017

PEC do fim do foro privilegiado passa por segunda sessão de discussão

27 mar 2017

PEC do foro privilegiado começa a ser discutida no Senado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para agentes públicos passou pela segunda sessão regimental de discussão na quinta-feira (23) no Plenário do Senado.

A PEC (PEC 10/2013) prevê o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O texto também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

Apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC também elimina a possibilidade de a Casa parlamentar sustar o andamento de ação penal contra os legisladores, hoje prevista pela Constituição. O texto mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. O julgamento por crime de responsabilidade continuará a ser feito pelo Senado.

Escolha de ministros

Também passou pela segunda sessão de discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que altera as regras para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC, do senador Lasier Martins (PSD-RS), estabelece que o presidente da República terá de escolher o ministro do Supremo a partir de uma lista tríplice, a ser elaborada por um colegiado de sete membros.

Etapas

As PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões para discutir o texto antes da votação em segundo turno.

Fonte: Agência Senado

ROTEIRO PARA CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO.

1ª. Fase - Sensibilização;

Contato inicial: é importante que as pessoas envolvidas tenham o maior número possível de informações sobre o tema (legislação, funcionamento, direitos e deveres dos associados,etc.).

Essas informações devem orientar a escolha das pessoas em seguir ou não com o processo organizativo da associação. Se houver interesse, o grupo deve mobilizar mais pessoas, pois são necessários pelo menos 10 integrantes para organizar uma associação. É importante organizar uma palestra ou discussão com um especialista no tema ou com pessoas que já fazem parte de alguma associação bem-sucedida.

Palestra de sensibilização: como o nome sugere, o objetivo é sensibilizar as pessoas para o tema, explorando principalmente as responsabilidades individuais e coletivas no processo e a necessidade de se imprimir um caráter empresarial e transparente na gestão da associação.

Caso haja concordância em avançar com o trabalho, é fundamental designar os responsáveis por levantar informações sobre a legalização da associação, e outras pessoas que se responsabilizem por estudar a viabilidade econômica e as necessidades de infraestrutura e recursos financeiros.

Apresentação dos resultados da etapa anterior: com base nas informações sobre a documentação e tramitação legal para constituição da associação e, principalmente, no estudo da viabilidade econômica, caso a decisão seja por constituir a associação, passa-se para a fase seguinte.

2ª. Fase - Constituição:

Assembleia de Constituição: é uma etapa formal do processo de legalização. É realizada no ato de constituição da associação, na presença de todos os associados. Nessa Assembleia, será escolhido o nome da associação e a sede.

Será discutido, definido e aprovado o Estatuto Social, e também serão eleitos os representantes dos órgãos de direção (Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal). Após essa etapa, deve-se encaminhar a documentação para registro, que é feito no cartório de registro de pessoas jurídicas. Nas cidades maiores, existem cartórios específicos para essa finalidade. Nas menores, é feito no cartório de registro geral.

De acordo com a Lei nº 6.015/73 (artigos 120 e 121), são necessários os seguintes documentos para se registrar uma associação:

Ata de Fundação;

Duas vias do Estatuto;

A relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita;

Ofício encaminhado ao cartório.

O passo seguinte é providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse cadastro permitirá à associação realizar transações financeiras, contratos, convênios e contratação de empregados.

3ª. Fase - Pré-operacional;

É a fase da estruturação: definição de localização, aquisição de móveis e equipamentos, contratação de funcionários e contadores, abertura de conta no banco, licenças e alvarás, etc.

4ª. Fase - Operacional;

Início das atividades: começam os desafios reais da associação. Como toda organização, para ser bem-sucedida, a associação também precisará de gestão eficiente e comprometida com os propósitos da instituição.

Observação: este roteiro é uma sugestão para criar uma associação e apresenta alguns pontos a serem seguidos e observados. As etapas devem ser adaptadas conforme a necessidade de cada grupo.

Fonte: Fonte: Sebrae Nacional - 12/12/2016

VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL

É inegável que vivemos dias difíceis, a violência em toda sua plenitude tem envolvido grande parte da sociedade mundial. No Brasil, a violência tem feito milhares de vítimas, em alguns casos esse ato é praticado pela própria família, além de inúmeros outros ocorridos nas ruas.

Ao observarmos o quadro atual da violência urbana, muitas vezes não nos atentamos para os fatores que conduziram a tal situação, no entanto, podemos exemplificar o crescimento urbano desordenado. Em razão do acelerado processo de êxodo rural, as grandes cidades brasileiras absorveram um número de pessoas elevado, que não foi acompanhado pela infraestrutura urbana (emprego, moradia, saúde, educação, qualificação, entre outros); fato que desencadeou uma série de problemas sociais graves.

A violência urbana tem ocasionado a morte de milhares de jovens no Brasil, é o principal fator de mortandade dessa faixa etária.

A criminalidade não é um “privilégio” exclusivo dos grandes centros urbanos do país, entretanto o seu crescimento é largamente maior do que em cidades menores. É nas grandes cidades brasileiras que se concentram os principais problemas sociais, como desemprego, desprovimento de serviços públicos assistenciais (postos de saúde, hospitais, escolas etc.), além da ineficiência da segurança pública. Tais problemas são determinantes para o estabelecimento e proliferação da marginalidade e, consequentemente, da criminalidade que vem acompanhada pela violência.

Os bairros marginalizados das principais cidades brasileiras respondem por aproximadamente 35% da população nacional, nesses locais pelo menos a metade das mortes são provocadas por causas violentas, como agressões e homicídios. Isso é explicado quando nos deparamos com dados de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde 21% de todas as mortes são provenientes de atos violentos.

Essa situação retrata a ineficiência do Estado, que não tem disponibilizado um serviço de segurança pública eficaz à sua população. Enquanto o poder do Estado não se impõe, o crime organizado se institui como um poder paralelo, que estabelece regras de ética e conduta própria, além de implantar fronteiras para a atuação de determinada facção criminosa.

Algumas cidades do país apresentam um percentual de mortandade proveniente de atos de violência que equivale aos do Iraque, país em guerra.

O Brasil responde por 10% de todos os homicídios praticados no mundo, segundo dados de um estudo realizado a pedido do governo suíço, divulgado no ano de 2008, em Genebra.

Fonte: Eduardo de Freitas em Geografia Urbana